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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
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