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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9911 Falimentares Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9911 Falimentares Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9911 Falimentares Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9911 Falimentares Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9911 Falimentares Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9911 Falimentares Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9911 Falimentares Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9911 Falimentares Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9911 Falimentares Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9911 Falimentares Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9911 Falimentares Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9911 Falimentares Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9911 Falimentares Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9911 Falimentares Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9911 Falimentares Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9911 Falimentares Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9911 Falimentares Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9911 Falimentares Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9911 Falimentares Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9911 Falimentares Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9911 Falimentares Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9911 Falimentares Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9911 Falimentares Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9911 Falimentares Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9911 Falimentares Não
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