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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 1226 - 1250 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9994 Indenização por Dano Ambiental Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9994 Indenização por Dano Ambiental Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não