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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10266 Serviço Militar Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10267 Atividade Política Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10268 Casamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10269 Luto Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10270 Amamentação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10271 Doação de Sangue Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10274 Exercício em Outro Município Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10276 Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10277 Averbação / Contagem de Tempo Especial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10280 Demissão ou Exoneração Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10281 Advertência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10282 Suspensão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10287 Jornada de Trabalho Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10290 Gratificação de Incentivo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10291 Adicional de Insalubridade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10292 Adicional de Periculosidade Não