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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 1226 - 1250 de um total de 764257

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11482 Crimes contra a Propaganda Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11501 Corrupção Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não