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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10149 Acordo de Exclusividade Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10150 Cartel Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10151 Atos de Concentração Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10153 Moeda Estrangeira Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10159 Atualização de Conta Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10160 Liberação de Conta Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10161 Juros Progressivos Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10162 Localização de Contas Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10163 PIS/PASEP Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10164 Atualização de Conta Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10165 Liberação de Conta Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10167 Registro Profissional Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10168 Multas e demais Sanções Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10169 Questões Funcionais Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10170 Exame da Ordem OAB Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10171 Eleições Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10172 Anuidades OAB Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10173 Exercício Profissional Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10174 Instituições Financeiras Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10176 Normatizações Sim