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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10563 Compensação de Prejuízo Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10563 Compensação de Prejuízo Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6039 PIS Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6039 PIS Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6040 Funrural Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6040 Funrural Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6042 PASEP Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6042 PASEP Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6043 Construção Civil Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6043 Construção Civil Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10561 PIS - Importação Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10561 PIS - Importação Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
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