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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9912 Militares Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9912 Militares Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9912 Militares Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9912 Militares Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9912 Militares Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9912 Militares Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9912 Militares Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9912 Militares Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9912 Militares Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9912 Militares Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9912 Militares Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9912 Militares Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9912 Militares Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9912 Militares Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9911 Falimentares Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9911 Falimentares Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9911 Falimentares Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9911 Falimentares Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9911 Falimentares Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9911 Falimentares Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9911 Falimentares Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9911 Falimentares Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9911 Falimentares Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9911 Falimentares Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9911 Falimentares Não
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