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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6016 Creditamento Sim Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6016 Creditamento Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6016 Creditamento Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6016 Creditamento Sim Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6016 Creditamento Sim Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6016 Creditamento Sim Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6016 Creditamento Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6016 Creditamento Sim Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6016 Creditamento Sim Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6016 Creditamento Sim Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6016 Creditamento Sim Sim
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