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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6016 Creditamento Sim Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6016 Creditamento Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6016 Creditamento Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6016 Creditamento Sim Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6016 Creditamento Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6016 Creditamento Sim Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6016 Creditamento Sim Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6016 Creditamento Sim Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6016 Creditamento Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6016 Creditamento Sim Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6016 Creditamento Sim Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6016 Creditamento Sim Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6016 Creditamento Sim Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6016 Creditamento Sim Sim
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