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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6016 Creditamento Sim Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6016 Creditamento Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6016 Creditamento Sim Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6016 Creditamento Sim Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6016 Creditamento Sim Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6016 Creditamento Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6016 Creditamento Sim Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6016 Creditamento Sim Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6016 Creditamento Sim Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6016 Creditamento Sim Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6016 Creditamento Sim Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6016 Creditamento Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6016 Creditamento Sim Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6016 Creditamento Sim Não
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