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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5865 Crime Culposo Sim Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11069 Crime Culposo Sim Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5865 Crime Culposo Sim Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5865 Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11069 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5865 Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5865 Crime Culposo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11069 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5865 Crime Culposo Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Não
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