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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6020 Arrolamento de Bens Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6020 Arrolamento de Bens Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6020 Arrolamento de Bens Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6020 Arrolamento de Bens Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6020 Arrolamento de Bens Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6020 Arrolamento de Bens Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6020 Arrolamento de Bens Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6020 Arrolamento de Bens Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6020 Arrolamento de Bens Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6020 Arrolamento de Bens Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6020 Arrolamento de Bens Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6020 Arrolamento de Bens Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6020 Arrolamento de Bens Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6020 Arrolamento de Bens Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6020 Arrolamento de Bens Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6020 Arrolamento de Bens Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6020 Arrolamento de Bens Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6020 Arrolamento de Bens Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Sim
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