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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
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