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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6006 Prazo de Recolhimento Sim Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6006 Prazo de Recolhimento Sim Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6006 Prazo de Recolhimento Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
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