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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6006 Prazo de Recolhimento Sim Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6006 Prazo de Recolhimento Sim Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
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