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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6022 Sigilo Fiscal Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6022 Sigilo Fiscal Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6022 Sigilo Fiscal Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6022 Sigilo Fiscal Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6022 Sigilo Fiscal Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6022 Sigilo Fiscal Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6022 Sigilo Fiscal Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Sim
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