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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6022 Sigilo Fiscal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6020 Arrolamento de Bens Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6020 Arrolamento de Bens Não Não
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