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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
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