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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
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