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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
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