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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
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