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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
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