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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6024 Liberação de mercadorias Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6024 Liberação de mercadorias Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6024 Liberação de mercadorias Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6024 Liberação de mercadorias Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6024 Liberação de mercadorias Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Não
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