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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
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