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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9912 Militares Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9912 Militares Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9912 Militares Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9912 Militares Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9912 Militares Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9912 Militares Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9912 Militares Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9912 Militares Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9912 Militares Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9912 Militares Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9912 Militares Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9912 Militares Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9912 Militares Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9912 Militares Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9912 Militares Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9912 Militares Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9912 Militares Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9912 Militares Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9912 Militares Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9912 Militares Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9912 Militares Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9912 Militares Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9912 Militares Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9912 Militares Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9912 Militares Não
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