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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
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