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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Não
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