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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
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