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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10621 Aplicação da Pena Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9755 Contra a Família Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11646 Eleições - Eleição Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11122 Insubmissão Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11615 Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9704 Dano Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3589 Motim de presos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11611 Nome do Candidato Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11119 Insubmissão Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12585 Reversão de Desfiliação Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
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