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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13259 Preposto Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13259 Preposto Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 13259 Preposto Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13259 Preposto Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13259 Preposto Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 13259 Preposto Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 13259 Preposto Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13259 Preposto Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 13259 Preposto Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 13259 Preposto Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 13259 Preposto Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 13259 Preposto Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13259 Preposto Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 13259 Preposto Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 13259 Preposto Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13259 Preposto Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13259 Preposto Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13259 Preposto Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 13259 Preposto Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 13259 Preposto Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13259 Preposto Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 13259 Preposto Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13259 Preposto Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 13259 Preposto Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 13259 Preposto Não
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