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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13259 Preposto Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 13259 Preposto Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 13259 Preposto Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 13259 Preposto Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13259 Preposto Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13259 Preposto Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 13259 Preposto Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 13259 Preposto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 13259 Preposto Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 13259 Preposto Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13259 Preposto Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13259 Preposto Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13259 Preposto Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13259 Preposto Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13259 Preposto Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13259 Preposto Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 13259 Preposto Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 13259 Preposto Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 13259 Preposto Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13259 Preposto Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 13259 Preposto Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13259 Preposto Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 13259 Preposto Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 13259 Preposto Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13259 Preposto Não Não
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