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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11103 Prescrição Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5992 Prescrição Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11103 Prescrição Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10623 Prescrição Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10623 Prescrição Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10623 Prescrição Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5992 Prescrição Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10623 Prescrição Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10623 Prescrição Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10623 Prescrição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5992 Prescrição Sim Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10623 Prescrição Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10623 Prescrição Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10623 Prescrição Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11103 Prescrição Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11103 Prescrição Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5992 Prescrição Sim Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11103 Prescrição Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10623 Prescrição Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11103 Prescrição Não Não
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