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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6029 Perdimento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6029 Perdimento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6029 Perdimento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6029 Perdimento de Bens Não Sim
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