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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6029 Perdimento de Bens Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6029 Perdimento de Bens Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6029 Perdimento de Bens Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6029 Perdimento de Bens Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6029 Perdimento de Bens Não
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