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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
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