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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11759 Desfiliação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11151 Usurpação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11655 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11135 Abandono de posto Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5934 Microempresa Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11126 Concerto para deserção Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5937 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10633 Regime inicial Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11159 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11160 Roubo Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11161 Roubo qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11157 Extorsão indireta Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11155 Chantagem Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11156 Extorsão Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
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