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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11124 Substituição de convocado Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11196 Atentado contra transporte Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10241 Exoneração ou Demissão Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10703 Índice de 11,98% Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11173 Dano simples Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11144 Apropriação Indébita Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11204 Fornecimento de substancia nociva Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11206 Receita Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11188 Fuga após acidente de trânsito Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
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