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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5992 Prescrição Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5992 Prescrição Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11103 Prescrição Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10623 Prescrição Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5992 Prescrição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11103 Prescrição Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5992 Prescrição Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5992 Prescrição Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11103 Prescrição Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5992 Prescrição Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11103 Prescrição Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11103 Prescrição Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10623 Prescrição Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5992 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5992 Prescrição Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10623 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10623 Prescrição Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11103 Prescrição Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11103 Prescrição Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11103 Prescrição Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11103 Prescrição Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5992 Prescrição Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10623 Prescrição Não
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