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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10883 Fruição / Gozo Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10883 Fruição / Gozo Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10883 Fruição / Gozo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10883 Fruição / Gozo Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10883 Fruição / Gozo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10883 Fruição / Gozo Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10883 Fruição / Gozo Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10883 Fruição / Gozo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10883 Fruição / Gozo Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10883 Fruição / Gozo Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10883 Fruição / Gozo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10883 Fruição / Gozo Não Não
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