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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 1201 - 1225 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11501 Corrupção Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11507 Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11508 Violação do Sigilo do Voto Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11511 Destruição de Relação de Candidatos Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11521 Preterição à Prioridade Postal Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Sim