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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 1201 - 1225 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10240 Posse e Exercício Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10241 Exoneração ou Demissão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10244 Assistência à Saúde Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10245 Assistência Pré-escolar Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10246 Auxílio-Natalidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10247 Auxílio-Reclusão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10248 Auxílio-Funeral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10249 Salário-Família Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10250 Pensão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10251 Provisória Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10252 Concessão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10253 Restabelecimento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10254 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10255 Invalidez Permanente Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10256 Compulsória Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10257 Voluntária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10258 Licenças / Afastamentos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10259 Dirigente Sindical Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10261 Licença-Prêmio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10262 Doença em Pessoa da Família Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10263 Tratamento da Própria Saúde Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10265 Interesse Particular Não