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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10741 Criação do Partido Político Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10741 Criação do Partido Político Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Sim
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