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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11280 Ofensa aviltante a inferior Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11289 Motim Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3664 Crimes Militares Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11288 Conspiração Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11173 Dano simples Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11296 Reunião ilícita Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11271 Motim e Revolta Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10306 Auxílio-transporte Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11292 Revolta Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11190 Inundação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11300 Fuga de preso ou internado Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
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