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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
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