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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
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