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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 8934 Valor da Causa Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 8934 Valor da Causa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8934 Valor da Causa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8934 Valor da Causa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8934 Valor da Causa Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8934 Valor da Causa Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8934 Valor da Causa Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8934 Valor da Causa Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8934 Valor da Causa Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8934 Valor da Causa Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 8934 Valor da Causa Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8934 Valor da Causa Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8934 Valor da Causa Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 8934 Valor da Causa Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8934 Valor da Causa Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8934 Valor da Causa Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8934 Valor da Causa Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8934 Valor da Causa Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 8934 Valor da Causa Não
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