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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10181 Seguro desemprego Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11066 Nulidade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10171 Eleições Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10811 Cassação de mandato Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10170 Exame da Ordem OAB Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7799 Clandestinos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10810 Afastamento do cargo Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10593 Remuneração Mínima Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11451 Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5194 Seguros Marítimos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11693 Contas - Apresentação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10591 Inclusão de Dependente Não Não
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