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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
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