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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
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