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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
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