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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
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