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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
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